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Com fim da baliza e novas regras, Paraíba atualiza processo para tirar a primeira CNH

As exigências e etapas para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Paraíba passaram por mudanças importantes que já estão valendo e alteram o procedimento para candidatos ao documento. As atualizações foram divulgadas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e seguem diretrizes nacionais trazidas pela Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, publicados no fim de 2025.

Principais mudanças no processo

A alteração de maior impacto para os candidatos é o fim da obrigatoriedade da prova de baliza na etapa prática do exame, que era tradicionalmente uma manobra isolada em circuito controlado. Com a nova regra, a avaliação prática observa a condução em situação real de trânsito, com o foco na performance geral do condutor. O estacionamento do veículo ao final do trajeto continua sendo exigido, mas sem a manobra específica da baliza como requisito obrigatório.

Além disso:

• O exame teórico permanece obrigatório para quem busca a primeira habilitação e deve ser realizado depois da conclusão do curso teórico e da aprovação nos exames médico e psicológico.

• A avaliação psicológica (psicotécnico) continua como etapa indispensável para verificar as condições emocionais e cognitivas do candidato.

• Aulas práticas de direção veicular seguem obrigatórias, mas agora os candidatos podem optar por instrutores autônomos credenciados pelo Detran-PB, além das autoescolas tradicionais. Essas opções devem estar disponíveis e acessíveis pelo aplicativo CNH do Brasil.

• O exame prático passou a considerar infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) na avaliação final. O candidato acumula pontos conforme a gravidade das infrações cometidas durante o percurso, e pode ter até 10 pontos antes de ser considerado inapto.

• Em caso de reprovação, o candidato tem direito a uma nova tentativa sem custo adicional, mas após a terceira tentativa, os retestes passam a ter custos.

Custos e custos obrigatórios

Para dar entrada no processo da primeira CNH na Paraíba, o candidato precisa pagar pelo menos três taxas obrigatórias, de acordo com o Detran-PB:

• R$ 80 pelo exame psicológico (psicotécnico);

• R$ 80 pelo exame de aptidão física e mental;

• R$ 371,49 referentes ao boleto inicial do Detran-PB para abertura do processo.

O valor mínimo obrigatório para iniciar a habilitação é, portanto, cerca de R$ 531,49, sem contar os custos adicionais das aulas práticas de direção, que são contratadas separadamente.

O que permanece e como acompanhar o processo

Mesmo com as alterações, algumas etapas tradicionais continuam:

• A prova teórica é obrigatória, e somente após sua conclusão e aprovação nos exames de saúde o candidato segue para a parte prática.

• O processo pode ser acompanhado pelo aplicativo CNH do Brasil, onde o candidato visualiza o histórico das etapas concluídas e as que ainda estão pendentes.

• Candidatos que já haviam iniciado o processo antes da mudança não precisam recomeçar do zero; as etapas já concluídas continuam válidas sob as novas regras.

Objetivo das mudanças

O Detran-PB explica que as alterações visam tornar o processo de habilitação mais alinhado à realidade do trânsito cotidiano, com foco na segurança viária e na capacidade do candidato de lidar com situações reais de condução, em vez de avaliações restritas a manobras em circuito controlado.

Por: Oliveira

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