TCE-PB alerta prefeitos sobre gastos com Carnaval e outras festividades
Alerta preventivo aos gestores municipais
Por meio de ofício circular, o TCE-PB reforça que os gestores devem observar os princípios da legalidade, economicidade e responsabilidade fiscal ao destinar recursos públicos para eventos culturais. O Tribunal destaca que os gastos com festas não podem comprometer o funcionamento de serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social.
Exigência de planejamento e compatibilidade orçamentária
O órgão de controle ressalta que toda despesa com festividades deve estar compatível com a realidade financeira do município. A realização de eventos deve ser precedida de planejamento adequado, respeitando os limites orçamentários e a situação fiscal da administração pública local.
Registro e transparência das despesas
O TCE-PB orienta que todas as despesas relacionadas a eventos festivos sejam devidamente registradas nos sistemas oficiais e encaminhadas ao Tribunal dentro dos prazos estabelecidos. O cumprimento das normas previstas nas Resoluções Normativas RN-TC nº 03/2009, nº 01/2013 e nº 07/2015 é obrigatório para garantir a fiscalização e o controle dos gastos públicos.
Além disso, o Tribunal recomenda que os municípios mantenham atualizadas as informações sobre despesas com festividades em ferramentas de transparência, permitindo o acompanhamento pela sociedade e pelos órgãos de controle.
Crescimento dos gastos com festas na Paraíba
Levantamentos recentes indicam que os gastos das prefeituras paraibanas com eventos festivos aumentaram significativamente. Em 2025, os municípios gastaram cerca de R$ 63 milhões com festas, quase o dobro do valor registrado em 2023, quando as despesas chegaram a aproximadamente R$ 36 milhões.
Esse crescimento acende um alerta quanto ao impacto dessas despesas nos orçamentos municipais, especialmente em cidades que enfrentam dificuldades financeiras ou decretaram situação de emergência.
Possíveis sanções em caso de irregularidades
O Tribunal de Contas reforça que o descumprimento das normas legais e das orientações emitidas pode resultar em responsabilização administrativa dos gestores, incluindo aplicação de sanções previstas na legislação vigente.
Objetivo do Tribunal de Contas
Segundo o TCE-PB, o alerta tem caráter preventivo e educativo, com o objetivo de orientar os gestores municipais, fortalecer a boa governança e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
Por: Oliveira
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