O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou o pedido de liminar apresentado pela Federação PSOL-Rede para impedir a realização de uma carreata organizada em apoio ao senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), prevista para ocorrer em Campina Grande. A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Bianor Arruda Bezerra Neto.
Na ação, o PSOL alegou que o evento poderia configurar propaganda eleitoral antecipada, uma vez que a campanha oficial ainda não foi iniciada. Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que não havia elementos concretos que justificassem a proibição prévia da manifestação política, destacando que a simples realização de uma carreata não caracteriza, por si só, infração à legislação eleitoral.
Em sua decisão, o juiz ressaltou que a Justiça Eleitoral não pode impedir previamente um ato político com base em hipóteses ou presunções de eventual irregularidade, sob risco de configurar censura prévia. No entanto, ele alertou que a negativa da liminar não representa autorização para a prática de propaganda eleitoral antecipada ou de qualquer outro ilícito eleitoral. Caso sejam constatados pedidos explícitos de voto, distribuição de material de campanha, uso de jingles, carros de som ou outras práticas vedadas antes do período permitido, poderão ser adotadas as medidas cabíveis.
O magistrado também determinou que a Justiça Eleitoral acompanhe a realização do evento, permitindo sua fiscalização para verificar eventual descumprimento da legislação durante a carreata.
Por: Oliveira
Contato: (83) 9.9684-2726
Nos siga no Instagram: @portalparaiba24horas
0 Comentários