O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) protocolou um pedido junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para que seja determinada a suspensão cautelar das obras do Complexo Beira Rio, no bairro do Altiplano, em João Pessoa. O empreendimento é considerado uma das principais obras de mobilidade urbana da capital paraibana e está orçado em cerca de R$ 128,4 milhões.
Na representação, o MPC argumenta que a obra teria iniciado a fase de execução sem o cumprimento de exigências ambientais, urbanísticas e sociais consideradas essenciais. Entre os pontos apontados pelo órgão estão questionamentos sobre o licenciamento ambiental, a realização de estudos de impacto e outros procedimentos previstos na legislação.
Os procuradores afirmam que o pedido não tem como objetivo impedir a execução da obra, mas garantir que o empreendimento seja realizado com segurança jurídica, transparência e observância das normas legais. Além da paralisação das intervenções, o MPC também solicita a suspensão de novos pagamentos relacionados ao contrato até que as exigências sejam analisadas pelo TCE-PB.
Agora, caberá ao Tribunal de Contas da Paraíba analisar o pedido e decidir se concede ou não a medida cautelar. Até a decisão, as obras seguem dependendo da manifestação do relator e do posicionamento das partes envolvidas.
Por: Oliveira
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