Parlamentares da oposição anunciaram que irão tentar derrubar os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que endurecem a fiscalização sobre plataformas digitais e redes sociais.
As medidas ampliam regras relacionadas ao funcionamento das chamadas “big techs” e colocam a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como responsável pelo monitoramento do cumprimento das novas determinações.
Oposição fala em risco de censura
Senadores e deputados contrários ao governo afirmam que os decretos podem abrir espaço para censura e criar insegurança jurídica para empresas de tecnologia.
O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos das medidas.
Segundo ele, as novas regras ultrapassariam os limites do poder do Executivo ao impor obrigações às plataformas sem aprovação do Congresso Nacional.
Governo endureceu fiscalização
Os decretos assinados pelo governo regulamentam decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao Marco Civil da Internet e aumentam as exigências sobre moderação de conteúdo e responsabilidade das plataformas digitais.
A proposta também amplia a atuação da ANPD na fiscalização do cumprimento dessas obrigações pelas empresas de tecnologia.
Debate deve continuar no Congresso
O tema deve gerar novos embates entre governo e oposição nas próximas semanas, especialmente em discussões sobre liberdade de expressão, combate à desinformação e regulação das redes sociais.
Parlamentares ligados ao governo defendem que as medidas buscam aumentar a responsabilização das plataformas digitais e combater abusos na internet.
Por: Oliveira
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