O Ministério Público Federal, por meio do MP Eleitoral, recomendou que o Governo da Paraíba adote medidas para reduzir o número de contratações temporárias no estado, especialmente em ano eleitoral.
Segundo o órgão, esse tipo de vínculo vem crescendo nos últimos anos, chegando a cerca de 80% do total de servidores em 2026, índice bem acima do limite de 30% estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado.
A recomendação aponta que o excesso de contratações temporárias pode favorecer o uso político da máquina pública, já que esses vínculos dependem de renovação e não passam por concurso.
Além da redução imediata, o MP orienta que o governo apresente um plano para realização de concursos públicos, com cronograma definido, e adote critérios mais transparentes em eventuais seleções temporárias.
O órgão também alertou que o descumprimento das medidas pode resultar em ações judiciais e até caracterizar abuso de poder político durante as eleições.
A recomendação tem caráter preventivo e busca garantir a legalidade e a transparência na administração pública durante o período eleitoral.
Contato: (83) 9.9684-2726
Nos siga no Instagram: @portalparaiba24horas
0 Comentários